Segurança e LGPD
Processos de saúde têm dados sensíveis. Tratamos como tal.
O contencioso da saúde suplementar traz diagnósticos, laudos e tratamentos. Por isso o L.H. foi desenhado para guardar o mínimo, mostrar só a quem precisa e registrar cada acesso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Os dados dos processos
Os cuidados que valem para toda carteira
Só o que o tribunal permite
Os autos são obtidos pelos meios que os tribunais oferecem à advocacia, e cada acesso fica registrado. Processo em segredo de justiça não é coletado, e peça sigilosa não é baixada.
CPF mascarado
O CPF de pessoa física é guardado e mostrado mascarado (***.456.789-**).
Documento pessoal sem texto
A peça reconhecida como documento pessoal (identidade, comprovantes) não tem o texto guardado.
Saúde não vai à IA sem pedido
Laudo, prontuário e exame são marcados como sensíveis e não vão a provedor de IA sem pedido expresso, registrado.
Só o texto
Não guardamos as imagens das páginas dos autos: o que fica é o texto lido delas.
Nunca a parte
O contato da parte não entra no cadastro. Nos Acordos, falamos só com o advogado, e o pedido de não contato vale em todos os canais.
Cada empresa vê só a sua carteira
A conta da empresa alcança apenas os processos das carteiras ligadas a ela.
Como protegemos
Medidas técnicas e administrativas
O detalhamento técnico é confidencial e é compartilhado com as empresas clientes, sob sigilo, para a avaliação de riscos delas.
- Criptografia dos dados em trânsito e proteção das credenciais armazenadas
- Segundo fator de autenticação obrigatório para todas as contas
- Controle de acesso por papel e por carteira
- Proteção contra tentativas repetidas de acesso e expiração de sessões
- Ambiente de dados sem exposição direta à internet e segredos de acesso separados
- Registro de acessos, operações e envios de dados a provedores
- Revisão das medidas à medida que a plataforma evolui
Inteligência artificial
A IA lê. Uma pessoa decide.
As pesquisas com IA mandam ao provedor só as peças escolhidas, e cada envio fica registrado. As previsões são estatísticas e não produzem efeito sozinhas sobre ninguém.
Cada resposta com a sua fonte
Toda resposta traz a citação do trecho de onde saiu, conferida no texto enviado. O que uma pessoa confirmou não é sobrescrito pela IA.
Acordos fechados por pessoas
O assistente automático só age dentro da alçada definida por uma pessoa, passa adiante o que sai dela e nunca fecha um acordo.
Revisão humana garantida
Qualquer pessoa pode pedir a revisão, por uma pessoa, de decisão tomada só com base em tratamento automatizado (LGPD, art. 20).
Papéis na LGPD
Quem responde por quê
Quando a empresa cliente é a controladora
Na carteira de cada cliente e no L.H. Acordos, o cliente decide a finalidade e nós tratamos os dados em nome dele, como operadores, nos termos do DPA.
Quando a Legal Health é a controladora
Na base de processos públicos que organizamos, nos dados das contas e nos registros de segurança, somos os controladores, nos termos da Política de dados.
Documentos
Termos de uso →
A licença do L.H., as condições de uso, a responsabilidade e o fim do contrato.
Política de dados →
Que dados tratamos, para quê, com que base legal, por quanto tempo e os seus direitos.
Acordo de dados (DPA) →
O tratamento que fazemos por conta do cliente: instruções, suboperadores, incidentes e auditoria.
Encarregado (DPO)
Pedidos de titulares
Acesso, correção, oposição e os demais direitos da LGPD. Respondemos em até 15 dias. Encarregado: [PREENCHER: nome do encarregado (DPO)].
contato@legalhealth.techDivulgação responsável
Encontrou uma falha?
Avise-nos antes de divulgar. Não acesse dados de terceiros nem interrompa o serviço para demonstrar o problema: descreva o que encontrou e como reproduzir.
contato@legalhealth.techPrecisa do questionário de segurança preenchido?
Enviamos o detalhamento técnico e respondemos ao questionário de segurança da sua empresa, sob sigilo.