Política de dados
Versão 1 · 11 de novembro de 2026
Em poucas linhas
- Tratamos os dados de quem usa o L.H., de quem visita este site e os dados que aparecem em processos judiciais públicos do contencioso da saúde suplementar.
- Os processos de saúde têm dados sensíveis. Por isso o CPF vai mascarado, documento pessoal não tem o texto guardado, peça de saúde não vai à IA sem pedido expresso e processo em segredo de justiça não é coletado.
- Nos Acordos, guardamos o contato profissional do advogado da parte contrária, nunca o da parte.
- Não vendemos dados, não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento, no L.H. ou no site.
- Você pode pedir acesso, correção, oposição e os demais direitos da LGPD em contato@legalhealth.tech.
Índice
- 1. Quem cuida dos dados
- 2. De quem são os dados
- 3. Que dados tratamos
- 4. Para quê, e com que base legal
- 5. Os cuidados com os dados dos processos
- 6. Inteligência artificial e decisões automatizadas
- 7. Com quem compartilhamos
- 8. Transferência para fora do Brasil
- 9. Como protegemos
- 10. Por quanto tempo guardamos
- 11. Os seus direitos
- 12. Cookies e armazenamento no navegador
- 13. Incidentes
- 14. Alterações desta política
1. Quem cuida dos dados
O controlador dos dados é [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço da sede] (“Legal Health”, “nós”), que oferece a plataforma L.H. Legal Health (“L.H.”) em app.legalhealth.tech e mantém o site legalhealth.tech.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO): [PREENCHER: nome do encarregado (DPO)], pelo e-mail contato@legalhealth.tech.
Quando agimos por conta da empresa cliente. Nos Acordos e no que fazemos por instrução da empresa sobre a carteira dela, a empresa decide a finalidade e nós tratamos os dados em nome dela: ela é a controladora e nós, operadores, nos termos do Acordo de tratamento de dados (DPA). Nesses casos, um pedido de titular pode ser encaminhado à empresa, e respondido em conjunto com ela.
2. De quem são os dados
- Usuários: as pessoas da nossa equipe e das empresas clientes que têm conta no L.H.
- Pessoas que aparecem nos processos: partes (autores, beneficiários, réus), advogados, juízes, peritos e outras pessoas citadas nos autos.
- Advogados da parte contrária com quem negociamos nos Acordos.
- Visitantes do site legalhealth.tech e pessoas que nos escrevem por e-mail.
3. Que dados tratamos
Das contas
- nome, usuário (em geral o e-mail), papel e as carteiras e ferramentas liberadas;
- as credenciais de acesso, protegidas (não guardamos a senha em si);
- os registros de acesso: entradas e tentativas, com IP, data e hora, e as operações feitas pela conta;
- o que você cria no L.H., como pesquisas, revisões e painéis.
Dos processos
- a capa: número, classe, assunto, foro, vara, juiz, partes, advogados, valor da causa e movimentações;
- o texto das peças dos autos, lido do documento ou por reconhecimento de texto (OCR);
- as publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional e os dados públicos de empresas na base do CNPJ;
- o que se extrai disso: a fase do processo, o tema, o resultado, os valores, a previsão.
Como são ações de saúde, as peças trazem dados sensíveis: diagnóstico, tratamento, laudos. Os cuidados com eles estão na seção 5.
Dos advogados da parte contrária
- nome, número da OAB e os processos em que atuam;
- o contato profissional (e-mail, telefone, endereço do escritório) que eles mesmos escreveram nas peças, nas procurações ou que consta das publicações e da base pública do CNPJ, com a indicação da peça de onde saiu;
- se pediram para não ser contatados.
Das negociações (Acordos)
- as mensagens enviadas e recebidas por WhatsApp e e-mail, com data, hora e situação da entrega;
- a gravação e a transcrição das ligações, gravadas com aviso no começo da chamada;
- as propostas, os valores e o andamento de cada caso.
Da navegação no L.H.
Um cookie de sessão, necessário para manter você conectado, e as preferências guardadas no seu navegador (seção 12). Não usamos ferramentas de análise de audiência, publicidade ou rastreamento.
Do site e dos contatos
- Visita: o site legalhealth.tech não usa cookies nem ferramentas de análise, publicidade ou rastreamento, e não carrega recursos de terceiros: fontes e imagens vêm do próprio site. O servidor de hospedagem registra, como todo servidor, o endereço IP, a data e a hora, a página pedida e o navegador de cada acesso, para segurança e funcionamento.
- Contato: o site não tem formulário. O contato é feito por e-mail, para contato@legalhealth.tech, e recebemos só o que você decidir nos escrever (em geral nome, empresa, e-mail e a mensagem). Pedimos que não inclua dados de processos ou de pessoas.
4. Para quê, e com que base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criar e manter as contas e prestar o serviço contratado pela empresa | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Segurança: autenticação, prevenção a acessos indevidos, registro de acessos e operações, alertas de segurança | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e Marco Civil da Internet, art. 15) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Coletar e organizar os processos da carteira, montar painéis, análises e previsões | Exercício regular de direitos em processo judicial (art. 7º, VI), legítimo interesse (art. 7º, IX) e dados de acesso público, tratados conforme a finalidade de sua publicação (art. 7º, §§ 3º e 4º) |
| Dados sensíveis de saúde contidos nos autos | Exercício regular de direitos em processo judicial (art. 11, II, “d”) |
| Cadastro dos advogados da parte contrária e contato para negociar acordos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Gravar e transcrever as ligações dos Acordos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e legítimo interesse (art. 7º, IX), com aviso no começo da chamada |
| Responder a contatos e pedidos de demonstração recebidos por e-mail e preparar propostas | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registros de acesso ao site, para segurança e funcionamento | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
Quando a base é o legítimo interesse, ele foi avaliado contra os direitos de quem tem o dado: usamos só o necessário para a finalidade, e você pode se opor (seção 11).
5. Os cuidados com os dados dos processos
- Só o que o tribunal permite. Os autos são obtidos pelos meios que os tribunais oferecem à advocacia, e cada acesso fica registrado. Processo em segredo de justiça não é coletado, e peça marcada como sigilosa não é baixada.
- CPF mascarado. O CPF de pessoa física é guardado e mostrado mascarado (***.456.789-**).
- Documento pessoal sem texto. A peça reconhecida como documento pessoal (identidade, comprovantes) não tem o texto guardado.
- Saúde não vai à IA sem pedido. A peça de saúde (laudo, prontuário, exame) é marcada como sensível e não é enviada a provedor de inteligência artificial sem pedido expresso, registrado.
- Só o texto. Não guardamos as imagens das páginas: o que fica é o texto lido delas.
- Nunca a parte. O e-mail, o telefone e o endereço da parte, que aparecem na qualificação dela, não entram no cadastro de contatos. Nos Acordos, falamos só com o advogado.
- Cada empresa vê só a sua carteira. A conta da empresa vê só os processos das carteiras ligadas a ela.
6. Inteligência artificial e decisões automatizadas
- Leitura das peças. Nas pesquisas com IA, o texto das peças escolhidas é enviado a um provedor de inteligência artificial, que responde a perguntas fixas. Cada resposta traz a citação do trecho de onde saiu, conferida por nós no texto enviado, e cada envio fica registrado (que pesquisa mandou quais peças).
- Previsões. A previsão de resultado e de valor é feita por modelos estatísticos sobre processos já julgados. Ela apoia a decisão da empresa e não produz efeito sozinha sobre ninguém.
- Acordos. Um assistente automático envia as mensagens previstas e lê as respostas dos advogados, com IA, para classificá-las (aceite, contraproposta, recusa…). Ele só age dentro da alçada definida por uma pessoa, passa a uma pessoa o que sai dela, e nunca fecha um acordo: fechar é sempre ato de uma pessoa, com minuta assinada.
- Você pode pedir a revisão, por uma pessoa, de qualquer decisão tomada só com base em tratamento automatizado que afete os seus interesses (art. 20 da LGPD).
7. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Compartilhamos só o necessário, com:
- A empresa cliente, que vê os processos da própria carteira e as conversas dos casos que enviou para acordo.
- Fornecedores que operam para nós, cada um só com o necessário ao seu serviço e com obrigações de proteção de dados: hospedagem do L.H. e do site; conexão segura e proteção de rede; inteligência artificial, para a leitura de peças e de mensagens; mensageria, e-mail e telefonia, para os avisos de segurança e os Acordos. A lista dos fornecedores é entregue às empresas clientes, nos termos do DPA.
- Autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
8. Transferência para fora do Brasil
Alguns desses fornecedores têm servidores fora do Brasil, sobretudo nos Estados Unidos. A transferência se faz nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com as garantias contratuais que eles oferecem, e só com o necessário para cada serviço.
9. Como protegemos
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco, como criptografia dos dados em trânsito, autenticação com segundo fator, controle de acesso por perfil e por carteira, registro de acessos e operações, e minimização dos dados. Cada conta só alcança o que foi liberado para ela.
Nenhum sistema é invulnerável; por isso registramos os acessos e mantemos o mínimo de dado possível. O detalhamento técnico é confidencial e é compartilhado com as empresas clientes, sob sigilo, quando necessário. Veja também Segurança e LGPD.
10. Por quanto tempo guardamos
- Contas: enquanto estiverem ativas. Desativada a conta, os dados de identificação ficam pelo tempo dos registros abaixo.
- Registros de acesso (entradas, tentativas, alterações, e os acessos ao site): no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet, e pelo tempo necessário para apurar incidentes e defender direitos.
- Registro de acesso aos autos: guardado sem prazo de exclusão, como prestação de contas de cada acesso feito aos processos.
- Dados dos processos: enquanto durar a finalidade (o contrato com a empresa e a base estatística das previsões). Ao fim do contrato, a carteira da empresa deixa de ser acessível a ela; o que for usado na base estatística é usado de forma agregada.
- Mensagens, gravações e propostas dos Acordos: pelo tempo necessário para comprovar o acordo e exercer direitos ligados a ele, observados os prazos de prescrição.
- Contatos por e-mail: pelo tempo necessário para responder e para a relação comercial que dele resultar.
Passados os prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de guardá-los.
11. Os seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, a qualquer tempo:
- a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles;
- a correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desacordo com a lei;
- a portabilidade, nos termos da regulamentação;
- a informação sobre com quem compartilhamos;
- a oposição ao tratamento feito com base no legítimo interesse;
- a revisão de decisão automatizada (seção 6).
Advogado que não quer ser contatado nos Acordos pode responder à própria mensagem ou escrever para nós: o “não contatar” vale para todos os casos e canais.
Os pedidos vão para contato@legalhealth.tech. Podemos pedir que você confirme a sua identidade, e respondemos em até 15 dias. Alguns dados não podem ser apagados enquanto houver obrigação legal ou o exercício de direitos em processo. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
13. Incidentes
Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas, como manda o art. 48 da LGPD, e a empresa cliente cuja carteira tiver sido atingida.
14. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. Cada versão tem número e data no alto da página, e mudança relevante é avisada antes, na tela do L.H. ou por e-mail.